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Reforma trabalhista - CLT e legislação comparadas - Lei 13.467/2017 - 3ª Edição | 2018

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Reforma trabalhista comentada - lei nº 13.467/2017: análise de todos os artigos - 1ª Edição | 2017
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Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017
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Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico das armas e suas munições - anotações - 1ª Edição | 2009

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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas - 10ª Edição | 2006

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Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regimes de bens no casamento e na união familiar estável - 1ª Edição | 2015

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Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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