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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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  • -8%

    A comédia da marmita - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    A comédia dos burros - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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  • A constelação sistêmica no judiciário - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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  • A constituição à prova da crise financeira internacional - 1ª Edição | 2017

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  • A Constituição e a Assembleia Constituinte - 2ª Edição 2014 - 2ª Edição | 2014

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  • A Constituição na Vida dos Povos - 2ª Edição 2013 - da Idade Média ao século XXI - 2ª Edição | 2013

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  • A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • A construção do plano de negócio - 1ª Edição | 2007

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