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  • As ações repetitivas no direito brasileiro - Volume 7: - 1ª Edição | 2014

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    As águas no código civil - comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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  • As alterações no processo penal - 1ª Edição

    As alterações no processo penal - 1ª Edição

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  • As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

    As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

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  • As Condições no Direito Civil: Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - 3ª Edição 2011 - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

    As Condições no Direito Civil: Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - 3ª Edição 2011 - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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    As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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  • As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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  • As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

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    As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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    As medidas de coacção e de garantia patrimonial - uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto - 2ª Edição | 2008

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    As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição | 2011

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    As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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  • As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As provas obtidas por meios ilícitos - uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição | 2014

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