Pesquisando por - Etiqueta - Lei Constitucional

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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011
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Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012
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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021
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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
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Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000
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