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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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A legítima do cônjuge sobrevivo - estudo comparado hispano-português - 1ª Edição | 2003

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A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010
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A lei das XII tábuas - 1ª Edição | 2009

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A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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A LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS – Vol. 3 - 1ª Edição 2015 - Volume 3: - 1ª Edição | 2015
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A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018
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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A mão visível - mercado e regulação - 1ª Edição | 2008

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A marca enganosa - 1ª Edição | 2010

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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A mediação administrativa - contributos sobre as (im)possibilidades - 1ª Edição | 2019

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