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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007
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A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015
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A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição | 2010

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020
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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais - 1ª Edição | 2017
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