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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

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  • Cadernos da ODIP - n.1 - Oficina de direito internacional público e privado - 1ª Edição

    Cadernos da ODIP - n.1 - Oficina de direito internacional público e privado - 1ª Edição

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    Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor - Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

    Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor - Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

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    Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019

    Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019

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    Casos práticos -Direito administrativo - 2ª Edição | 2022

    Casos práticos -Direito administrativo - 2ª Edição | 2022

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    Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental - 1ª Edição | 2007

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    Cemitérios - 3ª Edição | 2008

    Cemitérios - 3ª Edição | 2008

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    Centenário do nascimento do professor doutor Paulo Cunha - estudos em homenagem - 1ª Edição | 2012

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  • Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

    Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

    Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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    Classificação do solo no novo quadro legal - 1ª Edição | 2016

    Classificação do solo no novo quadro legal - 1ª Edição | 2016

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    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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