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Arbitragem notarial - 1ª Edição | 2020
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Argumentação e discurso jurídico - 2ª Edição | 2013
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Arquitectura e interesse público - 1ª Edição | 2008

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Arrendamento social - 1ª Edição | 2005

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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022
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As Empresas Estatais no Direito Administrativo Econômico Atual - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016
R$151,60
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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

Esgotado

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
R$344,00 R$316,48
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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

Esgotado

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As Lacunas no Direito - 10ª Edição 2019 - 10ª Edição | 2019
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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As normas de direito público na lei de introdução ao direito brasileiro - paradigmas para interpretação e aplicação do direito administrativo - 1ª Edição | 2019
R$74,80
2x de R$37,40
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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As normas de direito público na lei de introdução ao direito brasileiro - paradigmas para interpretação e aplicação do direito administrativo - 1ª Edição | 2019

As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000