Pesquisando por - Etiqueta - legislação processual

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Código de processo civil e legislação processual em vigor - 53ª Edição | 2022

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Código de processo penal - 5ª Edição | 2021

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Código de processo penal 2019 – Mini - 3ª Edição
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Código de processo penal 2020: Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 4ª Edição | 2020
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Código do governo das sociedades anotado - 1ª Edição | 2012

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Código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2010

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Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019
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Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código dos valores mobiliários - legislação complementar e regulamentos da CMVM - 1ª Edição | 2002

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Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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