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  • -8%

    O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

    O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O silêncio eloqüente - omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

    O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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  • ÓCULOS VISION DE PROTEÇÃO SÉRIE 3000 TRANSPARENTE

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  • -8%

    Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual supervenientes - 1ª Edição | 2020

    Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual supervenientes - 1ª Edição | 2020

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  • Os 10 mandamentos da LGPD - como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos - 1ª Edição | 2020

    Os 10 mandamentos da LGPD - como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia - lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia - lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia - 1ª Edição | 2003

    Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia - 1ª Edição | 2003

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  • Pagamento por serviços ambientais - Sustentabilidade e disciplina jurídica - 1ª Edição | 2012

    Pagamento por serviços ambientais - Sustentabilidade e disciplina jurídica - 1ª Edição | 2012

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  • Participação popular na defesa do meio ambiente: uma abordagem nos marcos da democracia deliberativa - 1ª Edição | 2017

    Participação popular na defesa do meio ambiente: uma abordagem nos marcos da democracia deliberativa - 1ª Edição | 2017

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    Precificação personalizada - 1ª Edição | 2021

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  • Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação - 1ª Edição | 2019

    Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação - 1ª Edição | 2019

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  • Processo eletrônico - Processo digital - 5ª Edição | 2017

    Processo eletrônico - Processo digital - 5ª Edição | 2017

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  • Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

    Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Proteção da saúde e segurança do trabalhador - influência do direito internacional - 1ª Edição | 2021

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