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  • Habeas corpus - 3ª Edição | 2018

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  • Habeas corpus no cível - 1ª Edição | 2000

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    Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

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  • Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

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  • Hermenêutica e interpretação do direito civil - 1ª Edição | 2018

    Hermenêutica e interpretação do direito civil - 1ª Edição | 2018

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  • Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

    Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

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  • História, discurso e memória: crimes da ditadura militar na perspectiva internacional - 1ª Edição | 2013

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    Homicídio privilegiado - 1ª Edição | 2004

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    Homicídio qualificado - tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição | 2003

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  • Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

    Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

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    I Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2005

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  • ICMS - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

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  • ICMS - doutrina e prática - 2ª Edição | 2018

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  • ICMS - Empresa de pequeno porte, microempresa e microprodutor rural: Legislação comentada - Perguntas e respostas - 1ª Edição | 1997

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    ICMS: Teoria e prática - 13ª Edição | 2017

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  • ICMS: teoria e prática - 14ª Edição | 2017

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