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    Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018 - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

    Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018 - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

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  • Lex sportiva e direitos humanos: entrelaçamentos transconstitucionais e aprendizados recíprocos - 1ª Edição | 2017

    Lex sportiva e direitos humanos: entrelaçamentos transconstitucionais e aprendizados recíprocos - 1ª Edição | 2017

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

    Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020

    Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

    Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

    Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade - 1ª Edição | 2020

    Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade - 1ª Edição | 2020

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    Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

    Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

    Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

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    Liberdade vs. responsabilidade - a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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  • Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013

    Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013

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    Licitações e Contratos Administrativos - Inovações da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 - 1ª Edição | 2021

    Licitações e Contratos Administrativos - Inovações da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 - 1ª Edição | 2021

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    Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática - teoria e prática - 10ª Edição | 2021

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    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito civil - Volume 1: Teoria geral - 2ª Edição | 2015

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