Pesquisando por - Etiqueta - direito penal brasileiro

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Novo regime do arrendamento urbano - 3ª Edição | 2008

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Novo tratado de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª Edição | 2019

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Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004
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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010
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O abuso sexual de menores - Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017
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O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017
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O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022
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O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016
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O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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O arguido como meio de prova contra si mesmo - considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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