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    Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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  • ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

    ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

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  • Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil e novo código de ética e disciplina da OAB - 7ª Edição

    Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil e novo código de ética e disciplina da OAB - 7ª Edição

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    Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

    Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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    Estatuto da pessoa com deficiência - reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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    Estudos aplicados de direito empresarial - tributário - 6ª Edição | 2020

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  • Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

    Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

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  • Estudos de custeio previdenciário - 1ª Edição | 2017

    Estudos de custeio previdenciário - 1ª Edição | 2017

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