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Curso prático de processo administrativo - Disciplinar e sindicância - 2ª Edição | 2014

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Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

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Da "tentativa possível" em direito penal - 1ª Edição | 2006

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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Da boa fé no direito civil - 1ª Edição | 2007

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Da boa fé no direito civil - 7ª Edição | 2018

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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria da Penha - 1ª Edição | 2017
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Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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Da estrutura à função da responsabilidade civil - 1ª Edição | 2021
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Da lusitanidade à lusofonia - 1ª Edição | 2008

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Da modernização do direito civil - Volume 1: aspectos gerais - 1ª Edição | 2004

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Da posse e das ações possessórias - Teoria legal - Prática - 12ª Edição | 2015

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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Comentários à lei nº. 12.403/2011 - 1ª Edição | 2016
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Da privacidade - significado e valor - 1ª Edição | 2018

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Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio - 1ª Edição | 2005

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