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Direitos humanos e processo penal - Volume 1: história crítica da positivação dos direitos humanos: ensaios para uma crítica decolonial - 1ª Edição | 2018
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Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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Direitos pessoais de gozo - 1ª Edição | 1999

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Direitos reais - 1ª Edição | 2016

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Direitos reais - 21ª Edição | 2012

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Direitos reais - 2ª Edição | 2018

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Direitos reais - 3ª Edição | 2020

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Direitos reais - 5ª Edição | 2015

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Direitos reais - 6ª Edição | 2016

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Direitos reais - 7ª Edição | 2018

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Direitos reais - 8ª Edição | 2019

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Direitos reais - 9ª Edição | 2021

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Direitos reais - relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino - 1ª Edição | 2009

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Direitos reais de Moçambique - 2ª Edição | 2012

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Direitos reais limitados - 1ª Edição | 2004

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Direitos sociais - conceito e aplicabilidade - 1ª Edição | 2019
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