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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

    Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

    Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

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  • Leis tributárias: Icms - 1ª Edição

    Leis tributárias: Icms - 1ª Edição

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  • Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019

    Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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  • -5%

    Levando os padrões decisórios a sério - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

    Levando os padrões decisórios a sério - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

    R$212,00 R$201,40
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    Liber amicorum Mário Frota - a causa dos direitos dos consumidores - 1ª Edição | 2012

    Liber amicorum Mário Frota - a causa dos direitos dos consumidores - 1ª Edição | 2012

    R$199,00 R$183,08
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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

    Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

    R$65,00
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    Liberdade vs. responsabilidade - a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

    Liberdade vs. responsabilidade - a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

    Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Licenciamento de marcas e personagens - motivações, implementação e avaliação na perspectiva do licenciado - 1ª Edição | 2006

    Licenciamento de marcas e personagens - motivações, implementação e avaliação na perspectiva do licenciado - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Licenciamento industrial - novo regime jurídico - 1ª Edição | 2004

    Licenciamento industrial - novo regime jurídico - 1ª Edição | 2004

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    Licenciamento zero - regime jurídico comentado - 1ª Edição | 2012

    Licenciamento zero - regime jurídico comentado - 1ª Edição | 2012

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  • Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

    Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

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