Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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Justiça restaurativa - 1ª Edição | 2017
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Kit Código civil e código processo civil - 13ª Edição | 2021

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La regla de exclusión de la prueba ilícita - 1ª Edição | 2020
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Laboratório de direito penal - Dez casos sistematizados para uso em aula - 1ª Edição | 2014

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Lançamento por homologação e decadência - 1ª Edição | 2020
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Lançamento tributário - revisão e seus efeitos - 1ª Edição | 2014

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Lavagem de capitais - fundamentos e controvérsias - 1ª Edição | 2020

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Lavagem de capitais e paraísos fiscais - 1ª Edição | 2007

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Lavagem de dinheiro - 2ª Edição | 2017

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Lavagem de dinheiro: Aspectos penais da Lei nº 9.613/98 - 2ª Edição | 2008

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Lavagem de dinheiro: Uma nova perspectiva penal - 1ª Edição | 2001

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Leasing: Aspectos controvertidos do arrendamento mercantil - 1ª Edição | 1998

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Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017
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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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Legalidade, eficácia e implicações societárias do protocolo familiar - 1ª Edição | 2018
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