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  • ISSQN - Regra de competência e conflitos tributários - 1ª Edição

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  • ITBI - Doutrina e prática - 2ª Edição | 2016

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    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Judicialização da saúde - Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

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  • Judicialização das políticas públicas de saúde - 1ª Edição | 2015

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    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juiz de garantias - fundamentos, origem e análise da lei nº 13.964/19 - 1ª Edição | 2020

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Juridicidade e justiça de transição - 1ª Edição | 2014

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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    Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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Exibindo de 1873 a 1888 do total de 3053 (191 páginas)