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Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Nulidades urbanísticas - casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017
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O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009
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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009
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O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013
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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008
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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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