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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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  • -5%

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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    R$99,00 R$91,08
    • 3x de R$30,36
  • O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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  • O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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  • O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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  • -7%

    O Que Muda Com A Reforma Da Previdência | 2020

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    R$75,00 R$69,50
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  • -8%

    O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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    R$99,00 R$91,08
    • 3x de R$30,36
  • O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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  • O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O regime da patent box - em destaque, o caso português - 1ª Edição | 2019

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    R$183,00 R$168,36
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  • O regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: Uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código Civil sob a perspectiva do direito comparado - 1ª Edição | 2015

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    R$81,00
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    O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

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