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    Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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  • Jurisdição e democracia: Uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2006

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    Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo I - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2005

    Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo I - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2005

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    Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo II - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição eleitoral e direitos políticos fundamentais - 1ª Edição | 2015

    Jurisdição eleitoral e direitos políticos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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    Juros no Direito Brasileiro - 5ª Edição 2014 - 5ª Edição | 2014

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    Justiça - dos sistemas às redes - Paradigmas da modernidade - 1ª Edição | 2020

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    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

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    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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    Justiça constitucional - 2ª Edição | 2019

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Exibindo de 1889 a 1904 do total de 2941 (184 páginas)