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  • A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

    A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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  • A defesa nas medidas antidumping - 1ª Edição | 2016

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    A definição da arte - 1ª Edição | 2011

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  • A democracia sequestrada - 1ª Edição | 2020

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  • A dependência tecnológica brasileira - 1ª Edição | 2021

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    A descoberta de África - 1ª Edição | 2004

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    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

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    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • A didática humanista do professor Luiz Venere Décourt - 1ª Edição | 2005

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: - 1ª Edição | 2015

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: dignidade e direitos fundamentais - 2ª Edição | 2018

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição | 2012

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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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