Pesquisando por - Etiqueta - Código Tributário Nacional

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Curso de direito tributário e finanças públicas - do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico - 1ª Edição | 2013

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Curso de direito tributário e financeiro - 9ª Edição | 2020

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Curso de direito tributário e financeiro 2019 - 8ª Edição | 2019

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Curso de Execução Penal - 1ª Edição | 2018

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Curso de Execução Penal - 3ª Edição | 2020

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Curso de Execução Penal - 4ª Edição | 2021

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Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022
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Curso de penologia e execução penal - 1ª Edição | 2018
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Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria da Penha - 1ª Edição | 2017
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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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