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Dilemas da atuação do poder judiciário - ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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Direito constitucional e teoria da constituição - 7ª Edição | 2003

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Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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Direito de investigação criminal e da prova - 1ª Edição | 2014

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Direito disciplinar penitenciário - 1ª Edição | 2018
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Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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Direito internacional penal - uma perspectiva dogmático-crítica - 1ª Edição | 2008

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Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 - 14ª Edição | 2021

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Direito penal - Parte geral (arts. 1º a 120) - 15ª Edição | 2021

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Direito penal - Parte geral - 1ª Edição | 2020
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Direito penal - parte geral - 25ª Edição | 2020

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Direito Penal - Partes Geral e Especial - Esquemas & Sistemas - 7ª Edição | 2021

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Direito penal - Volume 2: - 8ª Edição | 2021

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