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  • Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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  • Ciências criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva - 1ª Edição | 2015

    Ciências criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva - 1ª Edição | 2015

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    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2011

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  • Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2010

    Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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    Código brasileiro de defesa do consumidor - Volume 2: Comentado pelos autores do anteprojeto - 10ª Edição | 2011

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  • -5%

    Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Volume Único - comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

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    Código Brasileiro de Defesa do Consumidor-Comentado pelos Autores do Anteprojeto - 11ª Edição | 2017

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    Código civil - 16ª Edição | 2022

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    Código civil - 9ª Edição | 2017

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    Código civil - Bolso - 26ª Edição | 2022

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    Código civil - Comentado e anotado - 2ª Edição | 2017

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Exibindo de 177 a 192 do total de 2004 (126 páginas)