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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019
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A prevenção da corrupção na administração pública: Contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance - 1ª Edição
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A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada - 1ª Edição
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A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013
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A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004
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A procuração irrevogável - 2ª Edição | 2016
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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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A promessa de compra e venda de imóveis - os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional - 1ª Edição | 2018
R$129,00 R$118,68
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A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos - 1ª Edição | 2021
R$165,00
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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012
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A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010

A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

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A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016