Pesquisando por - Etiqueta - Teoria do Direito Penal

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Direito penal militar - 5ª Edição | 2010

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Direito penal militar - teoria do crime - 2ª Edição | 2018

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Direito penal militar - Teoria do crime - 3ª Edição | 2020

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Direito penal no Estado democrático de direito: Perspectivas (re)legitimadoras - 1ª Edição | 2001

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Direito penal tributário - Crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social - 7ª Edição | 2015
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Direito processual penal - 1ª Edição | 2016
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Direito processual penal - 25ª Edição | 2017

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Direito processual penal - 27ª Edição | 2019

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Direito processual penal - 28ª Edição | 2020

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Direito processual penal - 29ª Edição | 2021

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Direito processual penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2006

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Direito processual penal - Volume 2: projectos legislativos - 1ª Edição | 2006
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Direito tributário - 2ª Edição
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Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022
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Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015
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