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    A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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  • A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

    A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

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    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    A importação paralela de patentes no Brasil - 1ª Edição | 2017

    A importação paralela de patentes no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • A imputação de conhecimento às sociedades comerciais - 1ª Edição | 2017

    A imputação de conhecimento às sociedades comerciais - 1ª Edição | 2017

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  • A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

    A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

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  • A indústria gráfica 4.0: uma abordagem histórica, teológica e econômica - 1ª Edição | 2022

    A indústria gráfica 4.0: uma abordagem histórica, teológica e econômica - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

    A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

    A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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  • -5%

    A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente - 6ª Edição 2009 - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

    A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente - 6ª Edição 2009 - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

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  • A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal - 1ª Edição | 2016

    A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal - 1ª Edição | 2016

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