Pesquisando por - Etiqueta - direito militar

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Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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Concurso formal de crimes: Panorama dogmático e revisão crítica - 1ª Edição
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Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019
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Consenso no processo penal - Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição | 2015

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Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001
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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016
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Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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Contratos eletrônicos de consumo - 3ª Edição | 2016

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Contratos em espécie - 1ª Edição | 2015

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Contratos para planeamento - da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009
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Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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