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A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A simulação no direito civil - 1ª Edição

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A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A simulação no direito civil - 1ª Edição

A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015