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    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

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  • A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

    A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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    A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações - 1ª Edição | 2017

    A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações - 1ª Edição | 2017

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica - Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica - Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A sociedade aberta e os seus inimigos - Volume 1: o sortilégio de Platão - 1ª Edição | 2012

    A sociedade aberta e os seus inimigos - Volume 1: o sortilégio de Platão - 1ª Edição | 2012

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    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 3ª Edição | 2014

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  • À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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  • A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

    A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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    A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

    A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

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