Pesquisando por - Etiqueta - tratado de direito penal

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Curso de direitos humanos - 7ª Edição | 2020

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Curso de direitos humanos - 9ª Edição | 2022

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Curso de Execução Penal - 1ª Edição | 2018

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Curso de Execução Penal - 3ª Edição | 2020

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Curso de Execução Penal - 4ª Edição | 2021

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Curso de penologia e execução penal - 1ª Edição | 2018
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Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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Custos da justiça - actas do colóquio internacional - Coimbra, 25-27 de setembro de 2002 - 1ª Edição | 2005

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da culpa e do risco: Como fundamentos da responsabilidade civil - 2ª Edição
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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria da Penha - 1ª Edição | 2017
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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola - 1ª Edição | 2010

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Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição | 2003

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Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012
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Da responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado - 1ª Edição | 2001
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Dano moral - Problemática - Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição | 2011

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