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  • Prescrição e decadência - Início dos prazos - 1ª Edição | 2013

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  • Prescrição em matéria criminal - 2ª Edição

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  • Presunção e prova - no direito processual democrático - 1ª Edição | 2011

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  • Primeiras lições sobre o novo direito processual civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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    Primeiras linhas de direito processual civil: Execução - 1ª Edição

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    Primeiras linhas de direito processual civil: Procedimentos especiais - 1ª Edição

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  • Primeiras linhas de direito processual civil: Processo II - Volume 3 - 1ª Edição

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  • Primeiras linhas de direito processual civil: Teoria geral do processo civil - 1ª Edição

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    Primeiras linhas de direito processual civil: Teoria geral do processo civil - 2ª Edição

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    Princípio da afetividade no direito de família - 2ª Edição | 2017

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  • Princípio da cooperação e a fundamentação analítica no CPC/2015 - das decisões às postulações - 1ª Edição | 2021

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  • Princípio do contraditório e vedação de decisão surpresa - 1ª Edição | 2018

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    Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais - 4ª Edição 2015 - 4ª Edição | 2015

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  • Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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    Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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    Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010

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Exibindo de 1905 a 1920 do total de 2285 (143 páginas)