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    O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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  • O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

    O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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  • O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

    O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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  • O regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: Uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código Civil sob a perspectiva do direito comparado - 1ª Edição | 2015

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    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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  • O resultado como fundamento do injusto penal - 1ª Edição | 2016

    O resultado como fundamento do injusto penal - 1ª Edição | 2016

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    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal - Volume 1: elementos da parte geral - 1ª Edição | 2012

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  • O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

    O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

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  • O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

    O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo - actas - 1ª Edição | 2002

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    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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    O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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  • O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

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    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

    Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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