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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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  • Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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  • Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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    Empresa, direito e economia - 1ª Edição | 2013

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