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Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) - 1ª Edição | 2017
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Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021
R$202,00 R$185,84
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Os tribunais de contas e a declaração de inelegibilidade - 1ª Edição | 2020
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Pacote anticrime - análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021
R$161,00 R$152,95
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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Para uma teoria hermenêutica da justiça - repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas - 1ª Edição | 2011
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Parcerias público-privadas - 1ª Edição | 2016
R$199,00 R$183,08
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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
R$130,00 R$123,50
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
R$105,00 R$99,75
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Pareceres jurídicos - Volume 1: direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição | 2017
R$99,00 R$91,08
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Parentalidade sócio-afectiva - Portugal e Brasil - 1ª Edição | 2012
R$99,00 R$91,08
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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018

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Pareceres jurídicos - Volume 1: direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição | 2017

Parentalidade sócio-afectiva - Portugal e Brasil - 1ª Edição | 2012