Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019
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Lições sistematizadas de história do direito - 2ª Edição | 2020
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Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010
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Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012
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Litigância - 1ª Edição | 2009
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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2016
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Lógica e direito - 1ª Edição | 2016
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Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010
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Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021
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Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017
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Manual completo de direito administrativo - 1ª Edição
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Exibindo de 1953 a 1968 do total de 3181 (199 páginas)