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    Tratado doutrinário de direito penal - Volume 3 - 2ª Edição | 2021

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    Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e direito interno - 1ª Edição | 2016

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    Tribunal do Júri - 6ª Edição | 2015

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    Tribunal do Júri - 7ª Edição | 2018

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    Tribunal do Júri - 8ª Edição | 2020

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    Tribunal do júri - Teoria e prática - 5ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri - Visão linguística, histórica, social e jurídica - 5ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri: Considerações críticas à Lei 11.689/08 de acordo com as Leis 11.690/08 e 11.719/08 - 1ª Edição | 2009

    Tribunal do júri: Considerações críticas à Lei 11.689/08 de acordo com as Leis 11.690/08 e 11.719/08 - 1ª Edição | 2009

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  • Tribunal penal internacional: Construindo o direito internacional penal - 1ª Edição

    Tribunal penal internacional: Construindo o direito internacional penal - 1ª Edição

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    Tributação da atividade rural - 1ª Edição | 2019

    Tributação da atividade rural - 1ª Edição | 2019

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  • Tributação no Agronegócio: Uma Análise Geral dos Principais Tributos Incidentes | 2020

    Tributação no Agronegócio: Uma Análise Geral dos Principais Tributos Incidentes | 2020

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    Tributação nos Estados Unidos e no Brasil - Estudo comparativo da matriz tributária (atualizado com a reforma tributária Trump) - 1ª Edição | 2020

    Tributação nos Estados Unidos e no Brasil - Estudo comparativo da matriz tributária (atualizado com a reforma tributária Trump) - 1ª Edição | 2020

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    Tutela da evidência - perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo - 1ª Edição | 2020

    Tutela da evidência - perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo - 1ª Edição | 2020

    R$109,00 R$100,28
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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

    Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

    Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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