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  • Reflexões sobre Estado democrático de direito: estudos em homenagem ao professor Fabrício Veiga Costa - 1ª Edição | 2019

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    Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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    Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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    Reforma dos recursos em processo civil - trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

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  • Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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  • Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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  • Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

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    Regime jurídico da contratação pública de Moçambique - comentado e anotado - 1ª Edição | 2012

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    Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos - direcção e fiscalização de obra (anotado) - 1ª Edição | 2011

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  • Regimes de bens no casamento e na união familiar estável - 1ª Edição | 2015

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  • Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31: - 1ª Edição | 2012

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    Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 6ª Edição | 2014

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    Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 7ª Edição | 2021

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    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

    Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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    Relações de cooperação China-África - o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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Exibindo de 1969 a 1984 do total de 2220 (139 páginas)