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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Colóquio internacional - autoridade e consenso no Estado de direito - 1ª Edição | 2002

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Combate à corrupção na visão do Ministério Público - 1ª Edição
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Combate à má governança e à corrupção: Uma questão de direitos fundamentais e direitos humanos - 1ª Edição
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Combinação de negócios - aspectos fiscais - 1ª Edição | 2018

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Combo Processo Civil -1ª Edição | 2019
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Combo TN - Código civil e Código de processo civil - 14ª Edição | 2021

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2009

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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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Comentário ao regime do arrendamento urbano - 1ª Edição | 2019

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Comentário ao regime processual experimental - 1ª Edição | 2007

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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2018

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Comentário judiciário do código de processo penal - artigos 311.º a 398.º - Tomo IV - 1ª Edição | 2022

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