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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

    O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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  • O ator e o "não direito": o criador inominado no sistema de direito de autor - 1ª Edição | 2020

    O ator e o "não direito": o criador inominado no sistema de direito de autor - 1ª Edição | 2020

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    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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  • O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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  • O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020

    O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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  • O contrato e a constituição: autonomia privada e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

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    O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

    O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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  • O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021

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    O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

    O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

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    O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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    O crime de usurpação de direitos de autor - 1ª Edição | 2014

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