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  • Código de defesa do consumidor - lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 8ª Edição | 2018

    Código de defesa do consumidor - lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 8ª Edição | 2018

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    Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

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    Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

    Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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  • Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

    Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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  • Código de defesa do consumidor: Rede leitura - 1ª Edição | 2021

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    Código de processo civil - 33ª Edição | 2019

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    Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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  • Código de processo civil e legislação processual em vigor - 52ª Edição | 2021

    Código de processo civil e legislação processual em vigor - 52ª Edição | 2021

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  • Código de processo civil e legislação processual em vigor - 53ª Edição | 2022

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    Código de processo do trabalho - alteração e republicação do decreto-lei nº 295/2009, de 13-10 - 6ª Edição | 2009

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    Código de processo penal - 10ª Edição | 2019

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    Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

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    Código de processo penal - 13ª Edição | 2011

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