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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    R$99,00 R$91,08
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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    R$99,00 R$91,08
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  • Embargos à Execução, Declaração, Divergência e Terceiro - 4ª Edição | 2022

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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    Empresa e atividades econômicas: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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  • Empresa e atuação empresarial - direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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  • Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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    Empresas sociais - uma abordagem societária - 1ª Edição | 2015

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    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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    Enriquecimento sem causa - e o enriquecimento por intervenção - 1ª Edição | 2021

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  • Ensaio sobre a cura do direito - indícios e uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2018

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    Ensaio sobre a dogmática jurídica - 1ª Edição | 2022

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