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Regime jurídico das sociedades por quotas - anotado - 1ª Edição | 2010

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Regime jurídico do capital disperso na lei das S.A. - 1ª Edição | 2014

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Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada com jurisprudência - 1ª Edição | 2000

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Regime legal da concorrência - 1ª Edição | 2004

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Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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Regulação do sistema financeiro nacional - Desafios e propostas de aprimoramento institucional - 1ª Edição | 2015

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Regulação e autorregulação do mercado de bolsa - teoria palco-plateia - 1ª Edição | 2011

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Regulação e concorrência - perspectivas e limites da defesa da concorrência - 1ª Edição | 2004

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Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relativismo, universalismo e justiça distributiva - um estudo sobre Michael Walzer e John Rawls - 1ª Edição | 2018

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Renovação de deliberações sociais - 1ª Edição | 1987

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Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017
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Representação, verdade e justificação no neopragmatismo de Richard Rorty - 1ª Edição | 2017
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