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    O direito - Volume 6: ano 138.º - 1ª Edição | 2006

    O direito - Volume 6: ano 138.º - 1ª Edição | 2006

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    O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

    O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

    O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

    Esgotado
  • O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

    O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

    Esgotado
  • O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017

    O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017

    R$65,00
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  • O direito a favor da esperança - o uso dos precedentes judiciais para a efetivação da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2019

    O direito a favor da esperança - o uso dos precedentes judiciais para a efetivação da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2019

    R$179,90
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    O direito à igualdade: uma visão geral - 1ª Edição | 2022

    O direito à igualdade: uma visão geral - 1ª Edição | 2022

    Esgotado
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    O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

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    R$99,00 R$91,08
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  • O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

    O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

    Esgotado
  • O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo - 1ª Edição | 2014

    O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo - 1ª Edição | 2014

    R$59,90
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  • O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio

    O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - 1ª Edição | 2019

    R$80,00
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    O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor - 1ª Edição | 2018

    O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor - 1ª Edição | 2018

    R$109,00 R$100,28
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  • O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

    O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

    Esgotado
  • O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020

    O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020

    R$70,00
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    O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

    O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

    Esgotado
  • O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

    O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

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