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  • O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição

    O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição

    R$74,90
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    O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2004

    O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2004

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    O direito da construção no ambiente internacional - contribuições para a consolidação de uma Lex Constructionis - 1ª Edição | 2019

    O direito da construção no ambiente internacional - contribuições para a consolidação de uma Lex Constructionis - 1ª Edição | 2019

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    O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

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  • O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional: uma experiência comparada - 1ª Edição | 2019

    O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional: uma experiência comparada - 1ª Edição | 2019

    R$133,90
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    O direito das obrigações na contemporaneidade: Estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior - 1ª Edição | 2014

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  • O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

    O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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    O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 3ª Edição | 2022

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    O direito de exclusão de sócio na sociedade anónima - 1ª Edição | 2009

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    O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2002

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    O direito de exoneração do acionista minoritário - a saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas - 1ª Edição | 2014

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    O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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    O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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  • O direito de permanecer poeta - 1ª Edição | 2021

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    R$33,00
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  • O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018

    O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018

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    O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

    O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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