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  • Tributo e espécies tributárias para concursos - 1ª Edição | 2018

    Tributo e espécies tributárias para concursos - 1ª Edição | 2018

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    Tutela da evidência - perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo - 1ª Edição | 2020

    Tutela da evidência - perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo - 1ª Edição | 2020

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

    Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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  • Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

    Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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    Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017

    Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017

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  • Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

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    Uma constituição, dois sistemas? - direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa - 1ª Edição | 2020

    Uma constituição, dois sistemas? - direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa - 1ª Edição | 2020

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  • Uma pequena história da tributação e do federalismo fiscal no Brasil: A necessidade de uma reforma tributária justa e solidária - 1ª Edição | 2020

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    União económica e monetária e euro - 1ª Edição | 1999

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    Uniões de facto e economia comum - 3ª Edição | 2011

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    Urbanismo, segurança e lei - tomo I - 1ª Edição | 2007

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    Uso e porte de arma - legislação e jurisprudência sobre armas e munições - 2ª Edição | 2007

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  • Usucapião e Usufruto, Inventário e Partilha, Divórcio e União Estável, Protesto e Outros Documentos de Dívida Extrajudiciais | 2020

    Usucapião e Usufruto, Inventário e Partilha, Divórcio e União Estável, Protesto e Outros Documentos de Dívida Extrajudiciais | 2020

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  • Usucapião extrajudicial: Questões notariais e tributárias - 1ª Edição

    Usucapião extrajudicial: Questões notariais e tributárias - 1ª Edição

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  • Usucapião extrajudicial: Questões notariais, registrais e tributárias - 2ª Edição

    Usucapião extrajudicial: Questões notariais, registrais e tributárias - 2ª Edição

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