Pesquisando por - Etiqueta - Ação Penal

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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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A sentença penal e suas vias impugnativas - 1ª Edição | 2019
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À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020
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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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