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A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição
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A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014
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A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011
R$299,00 R$275,08
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A Garra Cinzenta - 1ª Edição | 2021
R$54,90
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A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

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A Gramática para Concursos Militares - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2021
R$268,00 R$254,60
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A guerra contra o câncer no Brasil - 1ª Edição | 2019
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A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012
R$599,00 R$551,08
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A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição
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A ilha do guardião da tempestade

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A ilha do tesouro - capa dura - 1ª Edição | 2020

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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